Saiba o que fazer quando o imóvel novo for entregue com defeitos

30 set, 2013 Sem comentários por









    

Ao adquirir um imóvel novo, ele ainda pode apresentar alguns problemas ou defeitos de construção que muitas vezes só são constatados pelos compradores depois que eles já estão morando no imóvel.

Encanamentos entupidos, fiação problemática, pintura manchada, piso danificado e ligações definitivas (de luz, água, gás) são as cinco reclamações mais comuns recebidas pela Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (Apadic), que oferece assessoria jurídica a esses casos.

Segundo Janaína Alvarenga, advogada da Apadic , a maior parte dos defeitos é dos chamados vícios ocultos, aqueles que só vão aparecer com o uso do bem, e são decorrentes, muitas vezes, da má qualidade do material utilizado na obra ou até mesmo por erro de execução.

Para João Paulo Matos, presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas de Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ), esses tipos de problemas costumam acontecer com obras que foram entregues atrasadas.

“Na pressa de entregar o empreendimento, os acabamentos são feitos na correria, de forma atrapalhada, e os defeitos acabam surgindo”, diz Matos, lembrando que é praxe do mercado fazer uma vistoria interna para checar a qualidade da obra antes mesmo da vistoria feita pelo comprador.“

“O problema é que quando a obra já está atrasada, esse checklist acaba não sendo feito ou é realizado de forma atabalhoada, e os defeitos não são detectados a tempo”, ressalta Matos.

Segundo Matos, quando não há atrasos na obra, os defeitos são considerados erros e existe uma série de garantias a que os consumidores têm direito.

Em casos de vícios ocultos, ou seja, alguns desses defeitos que mencionamos acima, como piso danificado, se a construtora não resolver o problema, o prazo para o comprador entrar na Justiça é de um ano, a contar desde a data do conhecimento do defeito. É possível fazer a devolução do imóvel ou pedir abatimento do preço.

Se o comprador quiser entrar com uma ação por perdas e danos o prazo é ainda maior, de três anos, como estabelece o Código Civil.

Para evitar estes problemas indesejados, devemos ter muita atenção na vistoria do imóvel, esta é uma etapa crucial do processo de compra. É preciso olhar tudo atentamente, pois se algum problema aparente não for reclamado antes da entrega, você terá muita dor de cabeça depois. Aconselhamos até a levar máquina fotográfica para registrar os defeitos, além de lanterna para poder iluminar alguma área específica se houver necessidade e se puder visite o local durante o dia, quando a iluminação é melhor.

Uma boa notícia para o comprador é que com a nova norma de desempenho para construção de casas e prédios, que entrou em vigor em julho deste ano, deve dar ainda mais garantias aos compradores, já que as construções que tiverem seus projetos aprovados a partir de então terão que obedecer as regras mais rígidas.

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